Como conseguir o PB4 ou Certificado de Assistência Médica (CDAM)

Nesse texto explico como funciona e como você pode obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), também conhecido como PB4, que permite acessar o sistema de saúde pública em alguns países no exterior.

Ter o PB4 cumpre a necessidade de comprovação de seguro saúde de pelo menos 30 mil euros, o que é ideal para brasileiros que pretendem se mudar para Portugal ou tirar a cidadania na Itália, por exemplo.

Já falei sobre isso no post em que explico como funciona um seguro de viagem internacional.

A maioria das pessoas e sites chama isso de Seguro de Viagem do INSS ou coisa do tipo. Mas a questão é que atualmente esse acordo é promovido pelo Ministério da Saúde brasileiro.

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Como conseguir o PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior – CDAM?

O CDAM ou PB4 é gratuito. Basta você se dirigir a uma Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, que ficam nas capitais de todos os estados, antes da viagem.

Onde o CDAM é válido?

Atualmente em Portugal, Itália e Cabo Verde.

Os documentos que você precisará levar, variam de acordo com o país que você requererá o documento:

Em Portugal

• RG;
• CPF;
• Passaporte Válido;
• Comprovante de residência no Brasil;

Na Itália e Cabo Verde

• RG
• CPF
• Passaporte Válido
• Comprovante de Residência no Brasil
• Comprovante de Vínculo com o INSS (carteira de trabalho, contrato, contracheque, guia de contribuinte, comprovante de aposentadoria, contrato social são alguns exemplos).

Se você for a Portugal e Itália numa mesma viagem, precisará comprovar o vínculo com o INSS.

Como e quando vou receber o CDAM?

O PB4 leva até 15 dias corridos para ficar pronto. Você receberá um e-mail com o aviso do certificado emitido.

Basta então imprimir, diretamente do Portal do Governo. 

Qual a validade do PB4?

O Certificado de Direito à Assistência Médica tem validade de um ano, a partir da data de emissão.

Porém, se o passaporte tiver validade inferior a 365 dias, a data de validade do CDAM será a mesma do passaporte.

É possível renová-lo?

Para a renovação é preciso que uma pessoa com uma procuração sua vá ao núcleo que você fez o cadastro com o comprovante de endereço atualizado.

O CDAM substitui a necessidade de um Seguro Viagem numa viagem internacional?

Essa é uma questão complexa, tendo em vista que países signatários do Tratado de Schengen, na Europa, exigem um seguro de saúde com cobertura de 30 mil euros para entrada.

Porém, tanto na Itália, quanto em Portugal, o CDAM cobre essa necessidade. Mas essa cobertura é limitada. Se eu, por exemplo fizer qualquer viagem para fora do país, ou se meu voo fizer conexão, eu preciso contratar um seguro de viagem privado.

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Então, sempre que eu viajo para fora de Portugal, mesmo que seja um voo para o Brasil, sem escalas, eu ainda assim contrato um seguro de viagem para poucos dias, para garantir que tenho a cobertura extra em trânsito. Até porque, o CDAM cobre somente questões de saúde, mas não indeniza em situações de problemas com a bagagem, cancelamento da viagem, etc.

Como funciona o CDAM no exterior?

Vou falar da minha experiência. Chegando em Portugal, eu precisei ir ao centro de saúde mais próximo da minha casa para me registrar e apresentar o CDAM (que por aqui também é conhecido como PB-4). Eles fizeram uma ficha minha, com a mesma validade do documento brasileiro. Tive que levar essa ficha ao serviço de estrangeiros, o SEF, para conseguir meu cartão de residente temporária.

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Algum de vocês já teve alguma experiência diferente? Compartilhe nos comentários!

*Imagem destacada: Shutterstock